As regras para o parcelamento das dívidas dos municípios brasileiros com a Previdência Social vão mudar. Antes da regulamentação das normas, prefeitos de cidades cearenses se reuniram com técnicos da Aprece, a Confederação Nacional dos Municípios, e com auditores da Receita Federal para tirar dúvidas.
Fortaleza recebeu prefeitos, técnicos e representantes de todas as regiões do Estado, nesta quarta-feira (04). O encontro esclareceu as dúvidas sobre a medida provisória 457, de 10 de fevereiro deste ano, que estabelece novas regras para o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios. As normas ainda não foram regulamentadas, mas já aquecem discussões em todo o país.
Para a Confederação Nacional dos Municípios, a medida é apenas uma releitura da que estava em vigor, anteriormente, não alterando muitos pontos.
Com a reedição da medida provisória, o prazo para a adesão muda de 31 de dezembro para 31 de maio do ano seguinte, o que proporciona mais tempo aos novos gestores para avaliar os benefícios do parcelamento. Mesmo assim, há quem aponte desvantagens no plano, para os municípios.
O prefeito de Mulungu, no Maciço de Baturité, José Mansueto, garante que, antes de aderir ao reparcelamento, deve avaliar o plano com cautela
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