A ex-secretária de saúde de Quixadá, sertão central do Ceará, Maria Ivonete Dutra Fernandes, teve sua prestação de contas julgadas irregulares com nota de improbidade administrativa, e ainda, deverá devolver quase R$ 30.000,00 (trinta mil reais) aos cofres públicos.
Ivonete Dutra foi secretária da saúde em Quixadá durante toda terceira gestão do ex-prefeito Ilário Marques, ou seja, de 2.004 até 2.008.
O Tribunal de Contas dos Municípios, através do relator Conselheiro Ernesto Saboia, julgou a prestação de contas de gestão do fundo municipal da saúde durante o ano de 2.004, e constatou várias irregularidades.
As mais graves foram falhas e até ausência de licitações na compra de medicamento e materiais hospitalares. Segundo o parecer do relator, uma das despesas com aquisição de medicamentos, no valor de R$ 205.656,54 (duzentos e cinco mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) não houve licitação.
Portanto o Tribunal julgou pela desaprovação das contas de gestão do fundo municipal da saúde, e aplicou uma multa a ex-secretária no valor de R$ 29.794,80 (vinte e nove mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), e reconheceu a tese de improbidade administrativa cometida por Ivonete Dutra.
O Tribunal de Contas dos Municípios requer que a Câmara Municipal de Quixadá seja comunicada do inteiro teor da decisão.
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