A Procuradoria Regional Eleitoral enviou, ao Tribunal Regional Eleitoral no Ceará, representações para perda de mandato eletivo contra cinco deputados estaduais cearenses. Os políticos trocaram de partido sem apresentação de justificativas legais para a mudança de legenda.
Na lista de deputados estaduais que podem perder o mandato estão: Ana Paula Gomes da Cruz Napoleão e Ronaldo Machado Martins, que saíram do PMDB para o PRB; Edson Silva, que deixou o DEM pelo PSB; Guaracy Aguiar, ex-PMDB e atualmente no PRB; e José Vasques Landim, que se desfiliou do PMDB e está no PR. Os dois últimos são suplentes em exercício.
Desfiliação partidária sem justa causa pode implicar na perda de cargo eletivo, como previsto em resolução (Nº 22.610) do Tribunal Superior Eleitoral. A resolução do TSE aponta as causas que justificam a troca de legenda sem perda de mandato: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
Caso a desfiliação ocorra por motivo que não se enquadre em nenhuma dessas justificativas e os partidos não se manifestem, o Ministério Público Eleitoral pode, após 30 dias, pedir a perda do mandato eletivo. Foi o que ocorreu no caso dos cinco parlamentares. A Procuradoria Regional Eleitoral deixou de formular representação contra o deputado estadual Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, que saiu do PHS e filiou-se ao PSB, tendo em vista que o próprio PHS ingressou com a devida representação junto ao TRE\CE, requerendo a perda do cargo do referido parlamentar.
Deputados Federais
Além da representação contra deputados estaduais, a Procuradoria Regional Eleitoral enviou comunicação à Procuradoria Geral Eleitoral para que a instituição apresente junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação contra dois deputados federais que também mudaram de partido sem apresentar justificativa legal. São eles: Flávio Bezerra, ex-PMDB e agora no PRP; e Pastor Pedro Ribeiro, atualmente no PR, mas que antes estava filiado ao PMDB.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Procurdoria da República
Ô AMIGUINHO DO SISTEMA MONÓLITOS, VOCÊS TEM CERTEZA QUE NÃO ESQUECERAM DE FALAR NESSA MATÉRIA, DO ILÁRIO, RACHEL E RÔMULO NÃO?. CONTINUEM FALANDO...ELES ACHO MUITO BOM A AJUDA QUE VOCÊS DÃO A ELES, FALANDO TODO DIA NO NOME DELE. NÃO PARE NÃO, É PRA CONTINUAR.ESQUECEM QUE HOJE NÃO SÓ EXISTE MONÓLITOS EM QUIXADÁ...COITADOS...VÃO PIRAR...AGUARDEM!!!!!!!
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ResponderExcluirdeixa de ser tão idiota vc q escreveu isso ai,so pode ser babão do ilario,raquel e rômulo
ResponderExcluirimbecil,vamos ver o q vc vai ganhar no futuro!!!
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK...TOMEM REMÉDIOS PORQUE VEM AI MUITAS REALIZAÇÕES NA CIDADE, SE NÃO VÃO INFARTAR. ´BANDO DE BICUDOS DESOCUPADOS.
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